Como o Acréscimo na Presunção de IRPJ e CSLL Pode Impactar Seu Negócio
Se você é um empreendedor que já ultrapassou a receita bruta de R$ 5 milhões em um ano-calendário, é natural sentir-se um pouco perdido com as novas regras de presunção de IRPJ e CSLL. A boa notícia é que, com as mudanças trazidas pela LC n° 224/2025 e pela Instrução Normativa 2305/2025, você pode otimizar sua carga tributária e, consequentemente, melhorar a saúde financeira do seu negócio. Vamos entender como isso funciona!
O Que Mudou?
A partir de agora, o acréscimo na presunção de IRPJ e CSLL se aplica apenas à parcela da receita bruta total que excede R$ 5 milhões. Isso significa que, se sua empresa ultrapassar esse limite, você poderá aplicar percentuais de presunção mais altos nas receitas que excedem esse valor.
Para o IRPJ
- Presunção de 32% passa a ser 35,2% para a parte que excede R$ 5 milhões.
- Presunção de 8% passa a ser 8,8% para a parte que excede R$ 5 milhões.
Para a CSLL
- Presunção de 12% passa a ser 13,2% para a parte que excede R$ 5 milhões.
- Presunção de 32% passa a ser 35,2% para a parte que excede R$ 5 milhões.
Como Funciona na Prática?
Vamos ver um exemplo prático para entender melhor como aplicar essas novas regras.
Suponha que sua empresa tenha as seguintes receitas brutas trimestrais:
- **1º Trimestre:** R$ 3.000.000,00
- **2º Trimestre:** R$ 3.000.000,00
- **3º Trimestre:** R$ 1.500.000,00
No 2º trimestre, sua receita acumulada atinge R$ 6.000.000,00, ou seja, você ultrapassou o limite de R$ 5 milhões. Vamos calcular a presunção:
1. Até o Limite (R$ 5.000.000,00):
- Comércio: R$ 1.300.000,00 com presunção de 8% → Base IRPJ: R$ 104.000,00
- Serviços: R$ 700.000,00 com presunção de 32% → Base IRPJ: R$ 224.000,00
2. Acima do Limite (R$ 1.000.000,00):
- Comércio: R$ 650.000,00 com presunção de 8,8% → Base IRPJ: R$ 57.200,00
- Serviços: R$ 350.000,00 com presunção de 35,2% → Base IRPJ: R$ 123.200,00
O Que Fazer Agora?
1. Revise suas Receitas:Verifique se sua empresa já ultrapassou o limite de R$ 5 milhões e comece a aplicar os novos percentuais de presunção.
2. Segregue suas Receitas: Separe as receitas de cada atividade para aplicar corretamente as presunções.
3. Ajuste nos Períodos Seguintes: Lembre-se que o ajuste pode ser feito nos períodos seguintes, então mantenha um controle rigoroso.
Checklist Prático
- [ ] Verifique sua receita bruta acumulada.
- [ ] Calcule a presunção de IRPJ e CSLL conforme os novos percentuais.
- [ ] Separe as receitas por atividade.
- [ ] Mantenha registros atualizados para ajustes futuros.
Entender e aplicar corretamente as novas regras de presunção de IRPJ e CSLL pode ser um divisor de águas para a saúde financeira do seu negócio. Ao otimizar sua carga tributária, você não apenas cumpre com suas obrigações fiscais, mas também libera recursos para investir no crescimento da sua empresa. Se precisar de ajuda para navegar por essas mudanças, estamos aqui para te apoiar. Vamos juntos transformar obrigações em oportunidades!