Cartórios e Imposto de Renda: o que muda em 2026 (e como isso afeta quem recebe aluguéis

📅 13/02/2026 às 16:10

A partir de 2026, os cartórios passam a se comunicar diretamente com a Receita Federal. Isso significa que todas as transações registradas oficialmente — como escrituras, doações, contratos e partilhas — serão enviadas automaticamente para o fisco.

E se você é dona de clínica, médica PJ ou profissional da saúde que recebe aluguéis como pessoa física, essa mudança tem tudo a ver com você.

🧾 O que muda na relação entre cartórios e a Receita?

Com base na Lei Complementar nº 214/2025 e novas instruções normativas da Receita, os cartórios passam a compartilhar dados de forma automática e estruturada, sem depender da iniciativa do contribuinte.

Esses dados passam a alimentar a base do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e também da Pessoa Jurídica (IRPJ).

📋 Quais informações os cartórios vão enviar?

Escrituras públicas de compra e venda de imóveis
Doações registradas em cartório (de bens ou dinheiro)
Inventários, partilhas e sucessões
Registros de contratos de aluguel com reconhecimento de firma
Alterações em contratos sociais (empresas)

🏠 E os aluguéis, entram nessa história?

Sim. Com a nova integração:

Contratos de aluguel com firma reconhecida ou registrados em cartório serão informados à Receita
Valores pagos e recebidos poderão ser cruzados com os dados declarados no Imposto de Renda
Se o locatário (quem aluga) informa o pagamento, e o locador (quem recebe) não declara, o sistema aponta automaticamente a inconsistência

🧮 Exemplo prático

Caso 1: Aluguel declarado corretamente

Psicóloga PJ aluga uma sala e reconhece firma no cartório
Cartório informa o contrato à Receita
Psicóloga declara o valor pago como despesa no IR ou livro-caixa
Dono do imóvel declara o valor recebido como Rendimento Tributável no IRPF
✅ Tudo certo!

Caso 2: Aluguel omitido

Clínica aluga imóvel com contrato em cartório
Locador (proprietário) não declara o valor recebido no IR
⚠️ Receita detecta diferença e emite notificação automática

💸 E se eu for a locadora (recebo aluguéis)?

Se você recebe aluguéis como pessoa física:

Precisa declarar no Carnê-Leão mensal ou no ajuste anual do IR
Pode deduzir algumas despesas (como IPTU ou taxas, se pagas pelo proprietário)
Estará mais visível para a Receita, graças aos cartórios

⚠️ Riscos de não declarar corretamente

Multa de 75% a 150% sobre o valor omitido
Juros e correção monetária
Malha fina e bloqueio da restituição
Dificuldades para financiar ou vender imóveis futuramente

✅ Como se proteger (e declarar do jeito certo)

📌 Checklist para quem paga ou recebe aluguéis em 2026:

Guarde cópias de contratos e comprovantes de transferência
Declare todo aluguel recebido como PF no Carnê-Leão
Se for PJ, mantenha os aluguéis registrados na contabilidade
Peça sempre recibo ou nota fiscal, conforme o caso
Comunique seu contador sempre que firmar ou alterar um contrato de locação

🤝 Conclusão

A Receita Federal está cada vez mais conectada — com bancos, plataformas digitais, e agora, com os cartórios.
Para quem investe em imóveis, aluga salas comerciais ou repassa espaços de forma informal, o alerta é claro: transparência e organização são mais importantes do que nunca.

Na Façanha Contabilidade, ajudamos profissionais da saúde e prestadores de serviço a organizar seus rendimentos, planejar tributos e manter tudo em dia com ética, segurança e tranquilidade.

📞 Quer ajuda para declarar corretamente seus aluguéis ou bens registrados em cartório? Fale com a gente.

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